Lei que proíbe paredões de som é aprovada por unanimidade na Câmara Municipal
O plenário da
Câmara Municipal de Fortaleza
aprovou nesta terça-feira (22), de forma consensual, o substitutivo da
chamada “Lei do Paredão”. A sessão chegou a ser suspensa, para
deliberação por parte da Comissão de Meio Ambiente. A matéria proíbe o
uso de paredões de som em locais públicos, resguardadas algumas
exceções. A votação foi acompanhada por diversos segmentos da
sociedade, que lotou a Galeria do Povo Dom Hélder Câmara. Com cartazes,
que diziam “O silêncio vale ouro” e “A Lei do Paredão é uma questão de
educação”, eles clamaram pela aprovação do projeto.
Lei do paredão começou a ser discutida no início de 2010
Locais onde paredão de som é proibido
A
lei proíbe o funcionamento de sons automotivos rebocados, instalados
no porta-mala ou em carroceria em espaços públicos (praças, praias,
vias e logradouros) e privados de livre acesso ao público (ex: postos
de combustíveis e estacionamentos).
Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), autor do projeto, com a aprovação desta Lei, a Câmara cumpre o seu papel de legislar.
As
manifestações religiosas, sindicais e dentre outros eventos que
utilizem equipamentos sonoros, deverão respeitar a Lei 8,097/97, que
rege sobre a lei do silêncio.
fonte: http://nelsondafarmacia.blogspot.com/
