Município de Aracati recorre ao TJCE para anular decisão que proíbe Carnaval
O Município de Aracati ingressou, nesta
quarta-feira (02/03), com pedido de suspensão da liminar que proíbe a
realização de Carnaval na cidade. O recurso (nº
0001344-39.2011.8.06.0000) deu entrada no Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE) no final da tarde e a previsão é que a matéria, de caráter
urgente, seja analisada nesta quinta-feira.
No último dia 27, a juíza Maria do
Socorro Montezuma Bulcão, da 1ª Vara da Comarca de Aracati, concedeu
liminar suspendendo o Carnaval enquanto a Prefeitura não solucionar
problemas relativos à saúde pública. A magistrada determinou multa
diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O pedido de liminar foi feito pelo
Ministério Público (MP) estadual, que verificou irregularidades no
sistema de saúde do município, como insuficiência de médicos, salários
atrasados, precariedade nas condições de trabalho e problemas na
estrutura do hospital local.
Fonte: TJ/Ce
