AL vai promover audiência pública para tratar dos problemas da telefonia no estado

A comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará já aprovou um requerimento de audiência pública, ainda sem data marcada, para debater e definir ações jurídico-legais em relação às operadoras de telefonia, para determinar a solução dos problemas que são alvos de reclamações dos usuários no Estado.
O presidente da comissão, deputado Fernando Hugo (PSDB), adiantou que para esta audiência serão convidados todos os representantes dos órgãos de defesa do consumidor estaduais, inclusive o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Ceará (OAB-CE), Eginardo Rolim.
Ele disse que a pretensão é acabar com as dificuldades dos usuários, principalmente do Interior do Estado, onde, segundo ele, são vendidos aparelhos sem ter um serviço de qualidade. O parlamentar reclama da atuação das operadoras e diz que a ideia é copiar o que se fez no Rio Grande do Norte, que obrigou as empresas que só vendam linhas que comportem a capacidade de suas estações.
Hugo informou ainda que será determinado às operadores que se faça, em um prazo específico, a ampliação do atendimento do serviço em municípios que atualmente não recebem o sinal, mas mesmo assim são vendidos celulares. Segundo ele, as operadoras usaram de má fé e venderam o que não possuíam.
Este tipo de falha é questionado pelo deputado Lula Morais (PCdoB). Segundo ele, o serviço é muito reclamado e em regiões do Estado nem há sinal. “Se o sujeito quiser realizar uma ligação precisa se trepar em uma escada para conseguir linha”, disse. Ele ressalta que o problema de vender mais do que pode ocorreu no Rio Grande do Norte. No Ceará, a questão é mais voltada para discussão da qualidade que é muito criticada. Lula afirmou que vai exigir da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que faça com que as operadoras melhorem seus atendimentos.
Somente a OAB-CE registrou, nos últimos meses, mais de mil queixas contra as empresas de telefonia celular por ausências e quedas constantes de sinal, cobranças indevidas, serviços inadequados e falta de clareza nas informações prestadas.
Coelce

Lula Morais disse que a comissão de Defesa do Consumidor vai manter o debate sobre o aumento da tarifa cobrada pela Companhia energética do Ceará (Coelce). A distribuidora está fora da lista das dez distribuidoras que terão suas tarifas atualizadas em abril, apesar de a data para reajuste anual da empresa estar definida para ser o dia 22 deste mês. A razão para a ausência da distribuidora cearense na lista ocorre pelo fato de ela estar temporariamente com as tarifas congeladas, por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mesmo assim, o parlamentar acusa a companhia de possuir uma das maiores tarifas do País.
Indevidas
“Somos um Estado pobre e essa cobrança de energia não é compatível com a nossa situação. Estados como São Paulo têm tarifas bem mais baixas”, reclama. Ele lembra das cobranças indevidas das concessionárias de energia, observadas pela Agência Nacional de Energia.
Segundo Lula, o Brasil pagou indevidamente, durante sete anos, um valor a mais do que deveria. “A Aneel corrigiu a planilha indevida a partir de 2010, mas não considerou que de 2002 a 2009 houve cobrança indevida”. Por isso, o deputado vai buscar no Congresso Nacional, junto com o deputado federal, Chico Lopes (PCdoB), através de um projeto de lei e uma ação popular na Justiça, que sejam obrigadas as concessionárias a devolverem o que foi pago indevidamente.