Ministério Público pede reforma da cadeia pública de Icapuí
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Icapuí, Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, firmou, junto à Secretaria Municipal de Obras daquele município, um Termo de Ajustamento de Conduta, visando a reforma da Cadeia Pública do município. Segundo o Ministério Público, a reforma inclui a construção de um muro de contenção que será localizado atrás da cadeia, visando obstruir e dificultar a fuga dos presos; a troca integral de todo piso localizado no pátio lateral; a pintura geral de toda a unidade, incluindo as grades localizadas nas celas; troca de peças de todo sistema hidráulico; capinação de toda área externa da cadeia; saneamento do sistema de esgoto. O Ministério Público estabeleceu o prazo de dois meses para a conclusão da obra, que terá início a partir da assinatura do ajuste. Em caso de descumprimento, o Termo impõe multa no valor de dez salários mínimos por cada dia de atraso.
Fonte: http://www.acidadeicapui.com.br